30 de janeiro de 2009
por Thábata Mondoni A criação da Contribuição do Social para a Saúde fere o princípio da lealdade do Poder Público com o cidadã [ Leia mais... ]
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Condenação trabalhista não implica em responsabilidade criminal. O entendimento é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
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30 de janeiro de 2009
por Fernando Porfírio O desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares é o novo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]
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por Expedito Dantas da Costa Júnior É fato notório, amplamente veiculado através da mídia escrita e falada, a situação caótica [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
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O município de Santo André (SP) não conseguiu suspender a decisão que o obrigou a prestar assistência médica, fornecimento de medi [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
A Escola Nacional da Advocacia (ENA) está lançando o módulo II de seu curso de atualização em Direito da Tecnologia da Informação, [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, uma equipe d [ Leia mais... ]