17 de março de 2009
O Superior Tribunal de Justiça tem 110 ações penais contra autoridades com foro especial. É o caso dos governadores de 11 estados. [ Leia mais... ]
25 de março de 2009
Quando um governador e o vice são cassados pela Justiça Eleitoral, devem ser feitas novas eleições para preencher as vagas abertas [ Leia mais... ]
02 de abril de 2009
A mercadoria deve ser liberada depois de emitido o auto de infração e aplicada a multa. O entendimento foi firmado pela 3ª Câmara [ Leia mais... ]
14 de abril de 2009
A simples distribuição de ação de execução fiscal não é suficiente para caracterizar a fraude. O marco inicial para presunção de f [ Leia mais... ]
23 de abril de 2009
É legal a cobrança de multa e demais despesas de proprietário que teve veículo apreendido devido à infração de trânsito. O entendi [ Leia mais... ]
05 de maio de 2009
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que gestante tem direito a receber os salários durante todo o período da gravidez e não so [ Leia mais... ]
13 de maio de 2009
É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem o exame de DNA. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
21 de maio de 2009
A pendência de ação em que se discute o reconhecimento de união estável entre um casal não impede que o Judiciário se pronuncie ac [ Leia mais... ]
28 de maio de 2009
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus a Bernardo Vieira Hess, um dos dirigentes d [ Leia mais... ]
03 de junho de 2009
A batalha travada entre sites de downloads e a indústria de entretenimento, que defende a proteção de direitos autorais, passa atu [ Leia mais... ]