Notícias
STF: Lei que obriga o governo a cuidar de cães e gatos abandonados é válida
25 de outubro de 2024
A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, não invadiu a competência do Executivo est [ Leia mais... ]
STF valida lei que inclui cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
25 de outubro de 2024
Para o Tribunal, não houve irregularidade no processo que deu origem à norma. O Ple [ Leia mais... ]
STJ: Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial
25 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional e, por unanimidade, decidiu que o pare [ Leia mais... ]
STJ: MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”
25 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o Ministério Público não possui interesse process [ Leia mais... ]
STJ permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa
25 de outubro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e [ Leia mais... ]
TST: Técnica de farmácia pode rescindir contrato por receber menos que colegas
25 de outubro de 2024
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato. Resumo: . Uma empresa d [ Leia mais... ]
TST: Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19
25 de outubro de 2024
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical. [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão
25 de outubro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial de um segurad [ Leia mais... ]
TRF1: Companhia aérea perde mercadorias em processo por irregularidades aduaneiras
25 de outubro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de uma companhia aérea brasileira [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
25 de outubro de 2024
Pela comprovação dos requisitos necessários para concessão do passe livre no sistema de transporte público interestadual, de defic [ Leia mais... ]