31 de março de 2011
É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria, elas não f [ Leia mais... ]
18 de abril de 2011
Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prej [ Leia mais... ]
06 de maio de 2011
A valorização não é compensável da indenização devida pelo poder público a proprietário de área desapropriada, objeto de posterior [ Leia mais... ]
23 de maio de 2011
Augusto Botelho, advogado que defende Aurélio Cance Júnior, ex-diretor da Sanesul (Empresa de Saneamento Mato Grosso do Sul) e atu [ Leia mais... ]
03 de junho de 2011
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de colocar fim a incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul compromete a instalação de 4 [ Leia mais... ]
16 de junho de 2011
A constante utilização em serviço de um equipamento que emite ruído intenso, denominado “zumbador”, acabou causando surdez a um em [ Leia mais... ]
15 de julho de 2011
Os benefícios previdenciários que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento serão devolvidos pelo ban [ Leia mais... ]
29 de julho de 2011
O acúmulo de cargos público não configura improbidade administrativa e sim infração administrativa. Deve ser apurada em processo d [ Leia mais... ]
31 de agosto de 2011
Nesta quarta-feira (31), a partir das 8 horas, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, o conselho de sentença se reúne para a sessão de ju [ Leia mais... ]
28 de setembro de 2011
Um município, que possui a mesma dimensão territorial do Estado de Sergipe, tem apenas um oficial de justiça para realizar os trab [ Leia mais... ]