Notícias
STJ: A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final, obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios recebidos
29 de outubro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) complementou a tese firmada no Tema [ Leia mais... ]
STJ: Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
29 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empres [ Leia mais... ]
TST: Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
29 de outubro de 2024
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira. Resumo: . Um trabalhador português que atuava no Consulado [ Leia mais... ]
TST: Energisa deverá reintegrar eletricitária com doença psiquiátrica
29 de outubro de 2024
Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada. Resumo: Uma a [ Leia mais... ]
TRF1: Plano de saúde é obrigado a custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoa com autismo
29 de outubro de 2024
Uma operadora de plano de saúde foi obrigada a custear integralmente terapias de musicoter [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante indígena tem direito a ser matriculado em universidade mesmo sem apresentar histórico escolar
29 de outubro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante indíg [ Leia mais... ]
TJ/SP: Usuária prejudicada por interrupção no fornecimento de energia elétrica será indenizada
29 de outubro de 2024
Reparação de R$ 10 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve disponibilizar profissional de Libras na rede de apoio municipal
29 de outubro de 2024
Princípio do mínimo existencial. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Just [ Leia mais... ]
TRT/CE: Funcionária ganha transferência provisória para cuidar de mãe com câncer
29 de outubro de 2024
A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou liminarmente a transferência provisória d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Lei que reduz quadro em Conselhos tutelares é inconstitucional
29 de outubro de 2024
Ao analisar ação ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, o Pleno do TJRN julgou proced [ Leia mais... ]