Notícias
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a pagar pensão a mãe socioafetiva por morte de filho em ação policial
31 de outubro de 2024
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a [ Leia mais... ]
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
30 de outubro de 2024
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) [ Leia mais... ]
Para o STJ, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
30 de outubro de 2024
?Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quin [ Leia mais... ]
STJ: ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP
30 de outubro de 2024
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira
30 de outubro de 2024
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada. Resumo: Uma auxiliar opera [ Leia mais... ]
TST: Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
30 de outubro de 2024
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda esta [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa é condenada a estornar valores transferidos de forma fraudulenta da conta de uma cliente devido a golpe via WhatsApp
30 de outubro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcime [ Leia mais... ]
TRF1 mantém Isenção de impostos aduaneiros para ferramentas destinadas a carpintaria e marcenaria vindas da Alemanha
30 de outubro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da [ Leia mais... ]
TRF3: Receita com venda de créditos de carbonos permite recolhimento menor de contribuições
30 de outubro de 2024
Decisão do TRF3 garante redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins a usina de biocombustív [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém indenização a trabalhador agredido com vassoura no ambiente laboral
30 de outubro de 2024
Uma empresa de transporte coletivo de Goiânia foi condenada a pagar R$25 mil de indenizaçã [ Leia mais... ]