Notícias
Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional
10 de fevereiro de 2010
A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Brasil Telecom (Telepar) do pagamento de horas extra [ Leia mais... ]
STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos
03 de março de 2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação de uma fundação de segu [ Leia mais... ]
Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame criminológico
22 de março de 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o registro de duas fugas ocorridas há dez anos não é motivo para [ Leia mais... ]
Ação que contesta Lei da Anistia deve ser julgada na próxima quarta-feira (14)
09 de abril de 2010
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, deve ser j [ Leia mais... ]
Advogada é demitida por escrever contos eróticos na Internet
28 de abril de 2010
A imaginação da advogada norte-americana Deidre Clark, 44 de idade, rendeu sua demissão de um renomado escritório de Advocacia in [ Leia mais... ]
Acusado da morte de Eloá Pimentel tem habeas corpus arquivado
19 de maio de 2010
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 98669) de Lindemberg Alves Fernandes. Ele resp [ Leia mais... ]
Ministro determina reserva de vaga em concurso para candidata reprovada por perícia
08 de junho de 2010
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto determinou a reserva de vaga para uma candidata de concurso público que [ Leia mais... ]
Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido
29 de junho de 2010
O recurso apresentado por meio de fac-símile dentro do horário de expediente forense, cuja transmissão se estende por alguns minut [ Leia mais... ]
Projeto retira exclusividade de médico em perícias para aposentadoria
21 de julho de 2010
A proposta permite uma perícia multidisciplinar, com a participação de profissionais como [ Leia mais... ]
Bancária alega vício, mas não consegue anular acordo
11 de agosto de 2010
A simples alegação de prejuízo ao dar “quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho” não é razão suficiente para que se pos [ Leia mais... ]