20 de março de 2012
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o estado de Minas Gerais não tem obrigação de pagar verbas rescisórias [ Leia mais... ]
11 de abril de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 9h desta quarta-feira (11) pedido para que a interrupção da gravidez de anencé [ Leia mais... ]
04 de maio de 2012
Por decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um [ Leia mais... ]
25 de maio de 2012
Promessa de emprego que gera expectativas no trabalhador, em especial quando há distrato com o emprego vigente, gera indenização p [ Leia mais... ]
25 de junho de 2012
O governo federal poderá ser proibido de comprar carros importados. É o que prevê projeto de lei da deputada Elcione Barbalho (PMD [ Leia mais... ]
01 de outubro de 2012
Tramita no Senado um projeto de lei que pretende proibir totalmente o consumo de álcool para quem está ao volante. Além disso, a p [ Leia mais... ]
08 de novembro de 2012
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Vasp (Viação [ Leia mais... ]
28 de novembro de 2012
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) emitiu portaria suspendendo temporariamente os serviços de aten [ Leia mais... ]
17 de dezembro de 2012
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado de SC a indenizar mulher que foi c [ Leia mais... ]
17 de janeiro de 2013
Na decisão do juiz Amaury Kuklinsk, da Vara de Direitos Coletivos, Difusos e Homogêneos, em que determina a entrega do cão Scooby [ Leia mais... ]