Notícias
Erro de digitação na sentença não anula condenação
15 de julho de 2011
Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal deu parcial provimento à Apelação Criminal nº 2011.009922-1, interposta por G.G. da S., conde [ Leia mais... ]
Empresas têm até hoje para receberem descontos em dívidas
29 de julho de 2011
A pessoa jurídica que não fizer a segunda etapa da consolidação dos débitos de pessoas jur [ Leia mais... ]
Turma aceita gravação telefônica como prova em ação de ex-empregado da Fiat
31 de agosto de 2011
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou não haver ilicitude na prova apresentada por ex-empregado da Fiat A [ Leia mais... ]
Servidor tem direito aos vencimentos desde a época em que foi impedido de tomar posse
14 de setembro de 2011
Depois de garantir na Justiça o seu direito a tomar posse no cargo de professor de História, tendo comprovado que foi preterido po [ Leia mais... ]
Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização
28 de setembro de 2011
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a acusação de [ Leia mais... ]
Incidência apenas de juros simples na devolução de depósito judicial
04 de novembro de 2011
Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples; ou seja, os juros mensai [ Leia mais... ]
Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito
25 de novembro de 2011
A pensão por morte a ser paga ao menor sob guarda deve observar a lei em vigor na data do óbito do segurado, pois esse é o fato ge [ Leia mais... ]
EMI pagará a João Gilberto por remasterizar disco
14 de dezembro de 2011
A gravadora EMI terá de pagar a João Gilberto royalties de 24% sobre as vendas do CD "O Mito", remasterizado e vendido pela gravad [ Leia mais... ]
Celetista demitido em estágio consegue reintegração
02 de fevereiro de 2012
Admitido por concurso pelo regime da CLT, um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Ca [ Leia mais... ]
Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhões em indenização devida ao ex-marido
24 de fevereiro de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a uma mulher o direito de sacar, sem prestação de caução, metade da [ Leia mais... ]