26 de fevereiro de 2013
A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou a Sétim [ Leia mais... ]
14 de março de 2013
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 319 [ Leia mais... ]
02 de abril de 2013
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-1795-56.2010 [ Leia mais... ]
19 de abril de 2013
Decisão regional que indeferiu a um bancário indenização por dano moral pela quebra de seu sigilo bancário ficou mantida após a Qu [ Leia mais... ]
09 de maio de 2013
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (na sigla em inglês, Unodc) irá ampliar sua atuação em parceria com o governo [ Leia mais... ]
26 de maio de 2013
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide nos contratos de administração imobiliária, pois o proprietário de imóvel que contra [ Leia mais... ]
17 de junho de 2013
O juízo da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) condenou empresa a substituir motocicleta de consumidor que adquiriu o bem no ano [ Leia mais... ]
02 de julho de 2013
O juízo da 14ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou dois advogados por terem se apropriado dos valores referentes ao seguro DP [ Leia mais... ]
19 de julho de 2013
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve condenação ao pagamen [ Leia mais... ]
06 de agosto de 2013
No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa da ex-dir [ Leia mais... ]