Notícias
Suspenso julgamento de HC que discute aplicação do princípio da insignificância a ligação clandestina de água
27 de agosto de 2009
A possibilidade de enquadramento da prática do chamado “gato” – a ligação clandestina na rede de água – ao princípio da insignific [ Leia mais... ]
PM ganha direito a receber benefícios
03 de setembro de 2009
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a Apelação Cível (n° 2009.005024-6) e deu provimento parcia [ Leia mais... ]
Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada
17 de setembro de 2009
A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região considerou correta, mantendo sentença da Justiça Federal de 1.º grau, exigência da CPMF incidente so [ Leia mais... ]
SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV
28 de setembro de 2009
Seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, (OJ-nº 270), a SDI1 - Seção Especializada em Dissídios Individuais I d [ Leia mais... ]
Cárcere privado e intimidação geram indenização para trabalhador
13 de outubro de 2009
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação em danos morais, no valor de R$ 15 mil, imposta à empresa Dan [ Leia mais... ]
Atraso no desbloqueio de cartão de crédito não gera indenização se culpa é do consumidor
12 de novembro de 2009
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou o pagamento de indenização por danos morais [ Leia mais... ]
STF: 1ª Turma nega suspensão de ação penal a empresário acusado de estelionato pela Internet
25 de novembro de 2009
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de suspensão da ação penal em trâmite contra o empresário J.R.S.O. [ Leia mais... ]
STF: Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento da reclamação ajuizada pelo Estadão
11 de dezembro de 2009
Lei corrige falha no sistema dos Juizados Estaduais
04 de janeiro de 2010
Além de criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Lei 12.153/09 corrigiu a falha n [ Leia mais... ]
Locador não pode pedir imóvel alugado de volta para fazer concorrência com locatário
22 de janeiro de 2010
O proprietário de um imóvel somente pode deixar de alugar espaço para seu uso próprio, mas não para passar a exercer a mesma ativi [ Leia mais... ]