Notícias
Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória
13 de outubro de 2009
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. Ess [ Leia mais... ]
Relaxada prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes
10 de novembro de 2009
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso superou as restrições da Súmula 691, do STF, e concedeu liminar no Habea [ Leia mais... ]
TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional
24 de novembro de 2009
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) negou provimento a um recurso de embargo [ Leia mais... ]
Deputado fluminense questiona no STF proposta sobre os royalties do pré-sal
10 de dezembro de 2009
A participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural é tema de um Mandado de Segurança (MS 28493) impetrado no Sup [ Leia mais... ]
Concessionária de rodovia tenta, novamente, pôr fim a isenção de pedágio
31 de dezembro de 2009
A população de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), continuará isenta do pedágio cobrado na rodovia estadual RS-0 [ Leia mais... ]
TJ-MS manda 384 presos do semiaberto para casa
21 de janeiro de 2010
Condenados a cumprir pena em regime semiaberto, 384 presos em Mato Grosso do Sul começaram [ Leia mais... ]
Emater pagará multa do FGTS a empregada pelo período trabalhado após aposentadoria
09 de fevereiro de 2010
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão, com base na OJ nº 361 da SDI1- a aposentadoria espontânea não é [ Leia mais... ]
Uso de informação privilegiada em arremate de imóvel é investigado. Leilão foi divulgado com data errada e só teve um participante
02 de março de 2010
O 78º Distrito Policial dos Jardins, na zona sul de São Paulo, acolheu nesta segunda-feira (1/3) pedido de abertura de investigaçõ [ Leia mais... ]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
18 de março de 2010
O destaque nos jornais desta quarta-feira (17/3), é a cassação do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM), pel [ Leia mais... ]
Caixa não vai pagar bilhete milionário de loteria
08 de abril de 2010
Um apostador da Supersena não vai levar o prêmio de R$ 10,3 milhões que tentava receber na Justiça. Ele alegava que havia apostado [ Leia mais... ]