Notícias
TJ/SP: Partido político não tem responsabilidade por danos causados em acidente aéreo ocorrido em Santos
12 de novembro de 2024
Entidade era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Pri [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Desconsideração de personalidade jurídica possibilita instrução processual com amplo direito de defesa
12 de novembro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a possibilidade de instrução processual ampla e [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta suspeição de juiz e aplica multas de mais de R$ 100 mil a advogado por tumultuar processos
12 de novembro de 2024
Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguiçã [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
12 de novembro de 2024
Isenção tributária deve decorrer de lei. A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou deci [ Leia mais... ]
TJ/TO: Engenheira é condenada a devolver mais de R$ 188 mil ao Município de Palmas em ação de ressarcimento pelo não desempenho da função
12 de novembro de 2024
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas/TO, condenou uma engenheira civil e servido [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de águas deve indenizar morador após cobrar valores indevidos na fatura de água
12 de novembro de 2024
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no [ Leia mais... ]
TJ/GO: Mulher é condenada a indenizar casal por injúria racial
12 de novembro de 2024
O juiz Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Catalão/GO, condenou uma mulher pelo crime de injúria racial con [ Leia mais... ]
TRT/SP: Sentença confirma justa causa de empregado que ofendeu colega com termo racista
12 de novembro de 2024
Sentença oriunda da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP negou pedido de revers [ Leia mais... ]
STF: Ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa
11 de novembro de 2024
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. [ Leia mais... ]
STF: Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público
11 de novembro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou trechos de leis orgânicas de Ministérios Públicos (MPs) dos estados de Goiás [ Leia mais... ]