Notícias
Juiz do RN é punido por excesso de autorizações de escutas telefônicas
27 de maio de 2009
Em decisão inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um juiz é punido com pena de remoção compulsória para uma vara não crimi [ Leia mais... ]
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo
03 de junho de 2009
A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torn [ Leia mais... ]
Ação reivindicatória movida por condômino não faz coisa julgada para outra movida por condomínio
10 de junho de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja dado seguimento a uma ação movida por um condomínio contra um grupo de co [ Leia mais... ]
Período de experiência - Empregada deve ser indenizada por queimaduras graves
19 de junho de 2009
Uma funcionária grávida que sofreu graves queimaduras durante o trabalho deve receber indenização de R$ 75 mil por danos materiais [ Leia mais... ]
Crimes na internet - Projeto sobre cibercrimes excluirá pontos polêmicos
26 de junho de 2009
As mudanças da Câmara dos Deputados no projeto de lei que tipifica os crimes cometidos na internet vão deixar claro que os provedo [ Leia mais... ]
Tribunal de Justiça de São Paulo confirma que só procuradores podem se candidatar para chefe do Ministério Público
06 de julho de 2009
O Judiciário de São Paulo jogou uma pá de cal no sonho de promotores de Justiça de ganharem o direito de concorrer ao cargo de che [ Leia mais... ]
CNJ suspende ato do TJ-MT que elevou salários
15 de julho de 2009
Um ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nunca publicado no Diário Oficial e considerado ilegal pelo Conselho [ Leia mais... ]
Empresa deve trocar aparelhos celulares sem ônus para consumidor
23 de julho de 2009
A troca de tecnologia de celulares do sistema analógico para o digital não pode ter ônus p [ Leia mais... ]
Ex-prefeito é condenado por uso de máquinas e funcionários
30 de julho de 2009
O juiz Wagner Plaza Machado Júnior condenou quatro pessoas, entre elas o ex-prefeito do município de Ponte Branca (491km ao sul de [ Leia mais... ]
Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
06 de agosto de 2009
Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneraçã [ Leia mais... ]