Notícias
STF valida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD
29 de abril de 2025
Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária. [ Leia mais... ]
STJ: Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
29 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um lojista deve respon [ Leia mais... ]
Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva STJ a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
29 de abril de 2025
Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a conde [ Leia mais... ]
TST: Empresa aérea deverá incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes
29 de abril de 2025
Companhia pagará indenização por dano moral coletivo e terá seis meses para se adequar. [ Leia mais... ]
TST: Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado
29 de abril de 2025
Para a 4ª Turma, a contratação por meio de pessoa jurídica é lícita. Resumo: A [ Leia mais... ]
TRF1 garante o direito à pensão por morte vitalícia a companheira de servidor público aposentado
29 de abril de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apela [ Leia mais... ]
TRT/PR: Trabalhadores não podem obter promoção por merecimento sem avaliação de desempenho
29 de abril de 2025
Um sindicato de trabalhadores de Londrina não conseguiu na Justiça do Trabalho a ordem par [ Leia mais... ]
TJ/MA: Banco é condenado a indenizar homem por excesso de ligações diárias
29 de abril de 2025
Uma instituição bancária foi condenada a pagar o valor de 3 mil reais a título de indeniza [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça decreta prisão preventiva de ex-CEO do Hurb
29 de abril de 2025
O ex-CEO do Hurb (antigo Hotel Urbano) João Ricardo Rangel Mendes teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz condena empresa por tragédia na BR-116 com 41 vítimas fatais e fixa indenizações a familiares de motorista morto em R$ 570 mil
29 de abril de 2025
O juiz em atuação na Vara do Trabalho de Caratinga/MG, Guilherme Magno Martins de Souza, p [ Leia mais... ]