Notícias
É possível regressão cautelar de regime sem oitiva do condenado
14 de setembro de 2011
A regressão de regime de cumprimento de pena em caráter cautelar pode ser efetivada independentemente da oitiva do condenado. O en [ Leia mais... ]
2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
28 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de ontem (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela D [ Leia mais... ]
Cabe ao consumidor escolher como será reparado por defeito não resolvido em produto
17 de outubro de 2011
A concessionária Dipave e a General Motors do Brasil Ltda. terão de substituir um Corsa 2001 adquirido com defeito na pintura que [ Leia mais... ]
Fixação do salário mínimo por decreto é constitucional
04 de novembro de 2011
Por Rodrigo HaidarA Lei 12.382/11, que autoriza o presidente da República a fixar o reajus [ Leia mais... ]
Projeto de lei instiui "castração química" a pedófilo
24 de novembro de 2011
O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou um projeto de lei que pode dar o que falar: a castração química de condenados por pedo [ Leia mais... ]
TRE cassa mandato do governador e do vice em Roraima
14 de dezembro de 2011
Em julgamento encerrado por volta das 19h30 de terça-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por um p [ Leia mais... ]
Juizados em aeroportos fecharam 382 acordos em dezembro
11 de janeiro de 2012
Os seis juizados especiais que funcionam nos aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Mato Grosso regi [ Leia mais... ]
Associação "Juízes para a Democracia" defende poderes plenos ao CNJ, mas rejeita atuação como "paladino da moralidade"
02 de fevereiro de 2012
A AJD (Associação Juízes para a Democracia) divulgou nota nesta quarta-feira (1º/2) em que defende a manutenção plena dos poderes [ Leia mais... ]
Ministério Público Estadual terá força-tarefa para impedir ficha suja de disputar as eleições
24 de fevereiro de 2012
O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul prepara força-tarefa para analisar os passados dos candidatos e impedir [ Leia mais... ]
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
19 de março de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação apresentada por servidor público contra decisão proferi [ Leia mais... ]