27 de novembro de 2012
A fixação de tarifas administrativas em contrato de financiamento é prática legal, desde que elas sejam pactuadas em contrato e em [ Leia mais... ]
14 de dezembro de 2012
O encerramento de uma filial não prejudica o direito do empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades [ Leia mais... ]
15 de janeiro de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou em decisão que o crédito trabalhista ilíquido não está sujeito à novação [ Leia mais... ]
01 de fevereiro de 2013
Apesar de os preços dos combustíveis não serem regulados pelo governo, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombu [ Leia mais... ]
22 de fevereiro de 2013
Por maioria dos votos, 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações sobre previdência complementar envolvendo vínculo em [ Leia mais... ]
13 de março de 2013
O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento [ Leia mais... ]
01 de abril de 2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota oficial com os nomes dos advogados que tiveram candidaturas deferi [ Leia mais... ]
18 de abril de 2013
Prescreve em cinco anos, a contar da vigência do novo Código Civil, o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de partic [ Leia mais... ]
08 de maio de 2013
Prefeitos que foram cassados por compra de votos ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres [ Leia mais... ]
24 de maio de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho deu, nesta quarta-feira (22), uma contribuição importante para o problema dos acidentes de trabalh [ Leia mais... ]