Notícias
Advogado pode receber adiantado em execução contra Fazenda
15 de outubro de 2013
Advogados podem receber honorários de sucumbência nos processos contra a Fazenda Pública por meio de requisição de pequeno valor, [ Leia mais... ]
Estado não pode confiscar renda pela tributação
01 de novembro de 2013
O poder de tributar do Estado não pode ser exercido de maneira desproporcional, sob o risco de atentar contra o patrimônio dos con [ Leia mais... ]
Fórum Trabalhista de Campinas adota o Processo Eletrônico
25 de novembro de 2013
O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) implantou nesta sexta-feira, (22) o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT [ Leia mais... ]
Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai
10 de dezembro de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas [ Leia mais... ]
Negada liminar a lotéricas que pedem para se manifestar em processo no TCU
09 de janeiro de 2014
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar requerida por casas lotéricas baianas que pretendem se [ Leia mais... ]
Portadora de lúpus consegue aposentadoria integral
03 de fevereiro de 2014
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu a aposentadoria proporcional de uma servidora aposentada do Instituto Nacional d [ Leia mais... ]
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
27 de fevereiro de 2014
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as açõe [ Leia mais... ]
Encontro discute importância de ouvidores da JT no combate ao trabalho infantil
28 de março de 2014
A participação das ouvidorias no combate ao trabalho infantil é um dos temas centrais do 4ª Encontro do Colégio de Ouvidores da Ju [ Leia mais... ]
Supermercado Epa não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor
29 de abril de 2014
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rede DMA Distribuidora S.A. (Supermerc [ Leia mais... ]
STF determina apreciação de regime semiaberto para estrangeiro condenado no Brasil
29 de maio de 2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo de execução criminal de Joinville (SC) a apreciação da progressão de regime d [ Leia mais... ]