20 de agosto de 2012
Transitaram em julgado duas decisões da 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB que declararam irregulares as prestações de contas ap [ Leia mais... ]
06 de setembro de 2012
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, sobre trabalho doméstico, entrará em vigor em um ano. Depois do Uruguai, [ Leia mais... ]
28 de setembro de 2012
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a indisponibilidade dos bens de autoridades q [ Leia mais... ]
19 de outubro de 2012
“O aumento da litigiosidade é um dos grandes problemas hoje na Europa.” Quem faz a leitura é o advogado português Nuno Albuquerque [ Leia mais... ]
07 de novembro de 2012
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou Rafinha Bastos a pagar indenização de R$ 150 mil à cantora Wanessa Camargo, se [ Leia mais... ]
27 de novembro de 2012
Todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possív [ Leia mais... ]
14 de dezembro de 2012
A 14ª Vara Cível de Brasília condenou empresa de reprodução humana a indenizar paciente que teve o útero perfurado durante cirurgi [ Leia mais... ]
15 de janeiro de 2013
O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio da [ Leia mais... ]
01 de fevereiro de 2013
A 4ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), por maioria, determinou empresa de ônibus não pode ser responsabilizada caso [ Leia mais... ]
22 de fevereiro de 2013
O plenário do STF, em sessão realizada ontem (21/02), deu provimento a recurso extraordinário (RE 630501), por maioria de votos (6 [ Leia mais... ]