Notícias
TJ/RN: Faculdade particular é condenada a indenizar e ressarcir aluna que foi cobrada indevidamente
09 de dezembro de 2024
Uma instituição de ensino superior terá de indenizar, por danos morais, e ressarcir uma aluna da modalidade EaD (Ensino à Distânci [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Família de primeira grávida brasileira morta após ser obrigada a tomar vacina contra Covid receberá mais de R$ 1 milhão de indenização
09 de dezembro de 2024
A família de uma promotora de Justiça do Ministério Público estadual que estava grávida, p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Agência reguladora não pode atuar como assistente de distribuidoras de energia elétrica em ação civil pública
09 de dezembro de 2024
Ausência de interesse jurídico no processo. A 22ª Câmara de Direito Privado do Trib [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Filhos de homem atropelado por ônibus serão indenizados
09 de dezembro de 2024
O Consórcio HP – ITA foi condenado a indenizar os filhos de homem atropelado por ônibus da empresa ré. A decisão é da 1ª Vara Cíve [ Leia mais... ]
TJ/GO aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero e condena Estado por discriminação
09 de dezembro de 2024
Na Comarca de Caldas Novas/GO, o juiz Élios Mattos de Albuquerque Filho utilizou o Protoco [ Leia mais... ]
TJ/SP: Instituição de ensino deve matricular aluna após erro em ficha de inscrição
09 de dezembro de 2024
Prevalência do direito à educação. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que insti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que obrigava instalação de cabines de proteção em ônibus é inconstitucional
09 de dezembro de 2024
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente a ação direta de incons [ Leia mais... ]
STF invalida regras da Constituição do Maranhão sobre convocação de autoridades
06 de dezembro de 2024
Decisão unânime reafirma jurisprudência da Corte sobre a matéria. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou [ Leia mais... ]
STJ: Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
06 de dezembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a concl [ Leia mais... ]
TST: Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos
06 de dezembro de 2024
Cargos precisam ser ocupados por concurso público. Resumo: A Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S [ Leia mais... ]