30 de janeiro de 2009
A obrigação de transferir os documentos de um carro é de quem comprou. A afirmação é do juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
por Sérgio Santos Rodrigues O Código Brasileiro de Justiça Desportiva determina em seu artigo 29 que “qualquer pessoa maior e c [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
por Maria Fernanda Erdelyi O governo está trabalhando forte no Supremo Tribunal Federal em prol da ação que propôs pela constit [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância e anulou a condenação de um acusado de furtar um [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Um pai deve pagar multa de R$ 86, com correção monetária e juros, pela violência ao repreender a filha. Ele bateu nela com uma cin [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
por Aline Pinheiro As declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu para a imprensa já tiveram efeitos, pelo menos no Judiciá [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
por Pedro Benedito Maciel Neto O artigo 5º, LIV, LV, LVI, LVII, XIX da Constituição Federal e o artigo 91, I da Lei Complementa [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
por Jansen Fialho de Almeida Tema para o qual não têm se atentado os juízes e tribunais, é o limite temporal da capitalização m [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais. Com esse entendime [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
O prazo da instrução criminal não é absoluto e pode ser prorrogado em razão das circunstâncias do caso. Com esse entendimento, o m [ Leia mais... ]