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Notícias

Gravação ambiental sem autorização é prova lícita

12 de março de 2013

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, por unanimidade, o entendimento de que gravação ambiental é prova lícita para [ Leia mais... ]

Após ação da Globo, Azenha anuncia fim do 'Viomundo'

01 de abril de 2013

O jornalista Luiz Carlos Azenha anunciounesta sexta-feira (29/4) à noite o fim do blog Viomundo, um dos mais respeitados e acessad [ Leia mais... ]

TST nega recurso sobre vínculo de emprego de doméstica

17 de abril de 2013

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Agravo de Instrumento contra decisão que condenou uma patroa a registrar carteira de trab [ Leia mais... ]

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

07 de maio de 2013

A massa falida da empresa RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., condenada em reclamação trabalhista movida por ex- [ Leia mais... ]

Empresa de cruzeiro indenizará turista que sofreu contaminação em navio

23 de maio de 2013

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível e manteve condenação, por da [ Leia mais... ]

Supremo discutirá competência para julgar caso Kroll

13 de junho de 2013

O Supremo Tribunal Federal discutirá de quem é a competência para julgar as denúncias de que empresas do mercado financeiro contra [ Leia mais... ]

Estado do RS pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta

28 de junho de 2013

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente o Estado do Rio Grande do Sul a pa [ Leia mais... ]

Câmara discute política de privacidade na internet

17 de julho de 2013

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira (17/7), às 14h30, para discutir a política de priv [ Leia mais... ]

Parlamentares retomam trabalho com longa lista de votações

05 de agosto de 2013

Deputados e senadores têm uma longa lista de votações na volta do recesso branco esta semana. A pauta começa a ser definida em vár [ Leia mais... ]

Empresário alemão deverá ser extraditado após cumprir pena por tráfico no Brasil

21 de agosto de 2013

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiram a Extradição (EXT 1222) de Torsten Engstler, solicitada [ Leia mais... ]