23 de fevereiro de 2012
A Transo Combustíveis Ltda., empresa paulista sediada em Paulínia, conseguiu reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da [ Leia mais... ]
16 de março de 2012
Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins no período compreendido entre [ Leia mais... ]
09 de abril de 2012
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento a apelação cível interposta pelo Governo de Goiás e manteve dec [ Leia mais... ]
24 de maio de 2012
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, preparou dois cronogramas para o julgamento da Ação [ Leia mais... ]
20 de junho de 2012
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo [ Leia mais... ]
11 de julho de 2012
O juízo da Sexta Vara Cível da Barra da Tijuca (RJ) condenou o banco Itaú a pagar uma multa e danos morais a correntista por condu [ Leia mais... ]
27 de julho de 2012
Uma comissão de formatura de Direito de Minas Gerais e uma empresa de fotografia foram processadas por uma estudante após ter tido [ Leia mais... ]
17 de agosto de 2012
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR-1544900-39.2008.5.09.0001) e restaurou a de [ Leia mais... ]
06 de setembro de 2012
Já há maioria de votos no STF (Supremo Tribunal Federal) pela condenação de dois dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta [ Leia mais... ]
28 de setembro de 2012
Após o voto do ministro Gilmar Mendes, o último que foi proferido no julgamento da Ação Penal 470 na sessão desta quinta -feira (2 [ Leia mais... ]