Notícias
TJ/CE: Casal cujo bebê faleceu por demora excessiva para realização do parto deverá ser indenizado por hospital
12 de dezembro de 2024
O Judiciário cearense concedeu a um casal, que perdeu o filho por demora excessiva para a realização do parto, o direito de ser in [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia aérea Gol deve indenizar passageiro que não realizou check-in por falha operacional
12 de dezembro de 2024
A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar um passageiro que não conseguiu realizar o check-in [ Leia mais... ]
TRT/MT: Madeireiras são condenadas por submeter trabalhadora à ociosidade forçada durante o aviso prévio.
12 de dezembro de 2024
A Vara do Trabalho de Juína/MT condenou uma empresa de Colniza, especializada em tratament [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhadora de companhia aérea acusada sem provas de falta grave reverte justa causa e recebe indenização
12 de dezembro de 2024
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu a dispensa por justa causa aplicada pela companhia aérea Gol a agente de atendimento em ca [ Leia mais... ]
TRT/RS: Indústria de peças automotivas deve indenizar aposentado que desenvolveu doença pulmonar após mais de 30 anos de trabalho em contato com amianto
12 de dezembro de 2024
Resumo: 4ª Turma condenou indústria de peças automotivas a indenizar aposentado que adquiriu doença pulmonar após mais de 30 [ Leia mais... ]
TJ/RN: Lei de responsabilidade fiscal não pode impedir direito assegurado de promoção
12 de dezembro de 2024
O Estado do RN deve efetuar a progressão horizontal de um servidor para a Classe E, do do cargo de professor da rede pública estad [ Leia mais... ]
STF suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa
11 de dezembro de 2024
Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administ [ Leia mais... ]
STF proíbe Conselho de Medicina de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal
11 de dezembro de 2024
Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo. O ministro Alexandre d [ Leia mais... ]
STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação
11 de dezembro de 2024
Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), p [ Leia mais... ]
STJ: Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
11 de dezembro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após iniciado o cumprimento d [ Leia mais... ]