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Notícias

Violação de direito autoral tem repercussão geral

06 de novembro de 2012

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional abordada no Recurso Extraordinár [ Leia mais... ]

Governo federal discute portaria sobre ações em áreas indígenas

26 de novembro de 2012

O Sindicato Rural de Campo Grande realiza encontro, nesta terça-feira (27/11), para discutir a Portaria nª 303/2012. A norma causo [ Leia mais... ]

Alienação de terras sem licitação é inconstitucional

13 de dezembro de 2012

O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (12/12), parcialmente procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que qu [ Leia mais... ]

Mandado de Segurança contesta decisão contra recurso

14 de janeiro de 2013

A decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos pode ser contestada, por meio de Agravo [ Leia mais... ]

Empresa de telefonia deve pagar indenização de R$ 90 mil após queda de torre

31 de janeiro de 2013

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao Agravo de Instrumento impetrado por A.P.S.G., [ Leia mais... ]

STJ marca sessões para escolha dos candidatos a ministro

22 de fevereiro de 2013

Nas sessões dos dias 6, 13 e 20 de março no STJ (Superior Tribunal de Justiça) serão escolhidos os candidatos a ministro. Eles dis [ Leia mais... ]

Gravação ambiental sem autorização é prova lícita

12 de março de 2013

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, por unanimidade, o entendimento de que gravação ambiental é prova lícita para [ Leia mais... ]

Após ação da Globo, Azenha anuncia fim do 'Viomundo'

01 de abril de 2013

O jornalista Luiz Carlos Azenha anunciounesta sexta-feira (29/4) à noite o fim do blog Viomundo, um dos mais respeitados e acessad [ Leia mais... ]

TST nega recurso sobre vínculo de emprego de doméstica

17 de abril de 2013

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Agravo de Instrumento contra decisão que condenou uma patroa a registrar carteira de trab [ Leia mais... ]

Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

07 de maio de 2013

A massa falida da empresa RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., condenada em reclamação trabalhista movida por ex- [ Leia mais... ]