20 de maio de 2009
O Ministério Público tem legitimidade para propor execução de certidão de débito expedida por Tribunal de Contas estadual. A concl [ Leia mais... ]
27 de maio de 2009
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública. O entendimento é do 3º Grupo Cível do [ Leia mais... ]
03 de junho de 2009
A interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte infringe os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade re [ Leia mais... ]
10 de junho de 2009
O resultado do referendo na Dinamarca, no último fim de semana, foi divulgado na tarde desta terça-feira (9/6). Dinamarqueses se m [ Leia mais... ]
18 de junho de 2009
A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232/05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatíci [ Leia mais... ]
25 de junho de 2009
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2009 com mais de 18 mil processos julgados [ Leia mais... ]
03 de julho de 2009
O governador do Estado da Paraíba, José Targino Maranhão, ajuizou nesta quarta-feira (1), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Di [ Leia mais... ]
14 de julho de 2009
A transmissão de músicas em estabelecimentos comerciais está condicionada ao pagamento de direitos autoriais, conforme determina a [ Leia mais... ]
22 de julho de 2009
Despacho proferido pelo ministro Celso de Mello considerou admissível o ajuizamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fund [ Leia mais... ]
29 de julho de 2009
Por maioria, a 9ª Câmara Cível manteve condenação da Revista Época, por publicação de editorial em que chamou de “incompetente” o [ Leia mais... ]