11 de janeiro de 2013
Na ação civil pública, não é possível a concessão, de ofício, da antecipação dos efeitos da tutela. O entendimento é da Terceira T [ Leia mais... ]
31 de janeiro de 2013
Uma liminar concedida pela presidente interina do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, retirou a construtora MRV Eng [ Leia mais... ]
20 de fevereiro de 2013
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou que cargo de agente de trânsito pode ser exercido concomitantemen [ Leia mais... ]
12 de março de 2013
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina proveu parcialmente procedente agravo de instrumento interposto por um fotógr [ Leia mais... ]
28 de março de 2013
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou loja a indenizar vendedora por seus gastos com maquiagem e sapatos utili [ Leia mais... ]
17 de abril de 2013
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Master Ats Supermercados Ltda. não faz jus, com fundamento n [ Leia mais... ]
07 de maio de 2013
Nos dias 13 e 15 de maio, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) oferece o Curso Direito Médico e da Saúde, [ Leia mais... ]
23 de maio de 2013
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, estará em Campo Grande (MS) nos dias 27 e 28 de mai [ Leia mais... ]
13 de junho de 2013
O Conselho Nacional de Justiça enviará nota técnica ao Congresso Nacional se manifestando contrariamente à aprovação da Proposta d [ Leia mais... ]
28 de junho de 2013
A seccional fluminense da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Assuntos Tributários e da sua Escola Superior de Advocacia, dá [ Leia mais... ]