Notícias
TRF3: Médica que trabalhou na linha de frente de combate à covid-19 tem direito ao abatimento no saldo do Fies
12 de junho de 2025
Profissional atuou por 25 meses ininterruptos durante a pandemia. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou qu [ Leia mais... ]
TJ/MT: Pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho alega maioridade, mesmo assim permanecerá preso
12 de junho de 2025
A prisão civil de um pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho foi mantida p [ Leia mais... ]
TRT/SP: Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividade
12 de junho de 2025
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, t [ Leia mais... ]
TRT/CE: Advogado que falsificou jurisprudência é condenado por litigância de má-fé e caso vai à OAB
12 de junho de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou por litigância de m [ Leia mais... ]
TRT/GO: Pedreiro receberá indenização após acidente de trabalho causar perda parcial de visão
12 de junho de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa da construção civil d [ Leia mais... ]
TJ/TO: Construtora é condenada a reformar imóvel do Minha Casa, Minha Vida com defeitos na obra e a indenizar compradora por danos morais
12 de junho de 2025
O juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível de Gurupi/TO, decidiu condenar uma constru [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora não receberá indenização por uso da imagem em campanhas; empresa do varejo provou autorização
12 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais da ex-vendedora de uma loja do setor de varejo, localizada no [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que dispõe sobre código QR em obras públicas é constitucional
12 de junho de 2025
Instrumento válido de transparência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da [ Leia mais... ]
TJ/TO: Usuário de poço artesiano não pode ter a taxa de esgoto cobrada por estimativa
12 de junho de 2025
Em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Fabiano Gonçalves Marques dete [ Leia mais... ]
TJ/RN: Rede de atacado é condenada por danos morais após parcelar fatura de cartão sem autorização do cliente
12 de junho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade dos votos, condenou uma rede de atacado a indenizar cliente por parcel [ Leia mais... ]