Notícias
CNJ: Resolução determina que certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente
13 de janeiro de 2025
Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade ( [ Leia mais... ]
TRF1 anula multa aplicada à fabricante de fraldas que comprovou ter informado a quantidade correta nas embalagens
13 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União contra a sentença que anulou multa administra [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que determinou a suspensão de registro empresarial e a regularização de CPF dos sócios
13 de janeiro de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União contra a sentença que jul [ Leia mais... ]
TRF1: Liberação posterior de plantio de algodão geneticamente modificado pode retroagir para anular a penalidade anteriormente imposta
13 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou [ Leia mais... ]
TRF4: União deve aceitar autodeclaração de família unipessoal, sem exigir visita local, em duas situações específicas
13 de janeiro de 2025
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS-2024 determinou que a União aceite a autodeclaração re [ Leia mais... ]
TRF4: União não tem responsabilidade sobre os prejuízos causados pelo evento climático
13 de janeiro de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um homem para que a União fosse respon [ Leia mais... ]
TRF5 admite concessão excepcional de adicional de insalubridade por agente nocivo fora da lista oficial
13 de janeiro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 proferiu uma decisão inovadora que amplia a proteção aos trabalhadores em ambiente [ Leia mais... ]
TRF2: Justiça determina imissão do INCRA na posse de fazenda produtiva no Espírito Santo
13 de janeiro de 2025
Concretizada a desapropriação do imóvel, os expropriados serão devidamente indenizados pel [ Leia mais... ]
TJ/SC não reconhece arbitrariedade de policiais em prisão de suspeito por tráfico
13 de janeiro de 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática de membro da 3ª Câm [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados é inconstitucional
13 de janeiro de 2025
Ofensa ao princípio da dignidade humana e outros direitos. O Órgão Especial do Trib [ Leia mais... ]