Notícias
TJ/MG: Construtoras devem indenizar casal por atraso na entrega de imóvel
15 de janeiro de 2025
Apartamento foi entregue quase dois anos após prazo do contrato. A 12ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TJ/SP: Órgão de defesa do consumidor pode lavrar auto de infração baseado num único critério
15 de janeiro de 2025
Diferença entre valor pago e de revenda. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal [ Leia mais... ]
TRT/SP: Custos com moradia pagos pela empresa não substituem adicional de transferência
15 de janeiro de 2025
O TRT da 2ª Região reverteu sentença e obrigou o pagamento de adicional de transferência a trabalhador que tinha as despesas com m [ Leia mais... ]
TJ/PB não vê irregularidade em contrato de cartão de crédito consignado
15 de janeiro de 2025
Em decisão monocrática, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima negou provimento a um recurso interposto por um consumidor [ Leia mais... ]
TRT/BA: Atendente de fast-food será indenizado após ameaças e ofensas homofóbicas sobre 'homem de verdade
15 de janeiro de 2025
Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista/BA será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e of [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por injúria preconceituosa contra casal em bar
15 de janeiro de 2025
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um réu con [ Leia mais... ]
TJ/MA: Google deve indenizar usuário que teve email roubado
15 de janeiro de 2025
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Google Brasil Internet Ltda foi conden [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imobiliária é condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água
15 de janeiro de 2025
A AJR Negócios Imobiliários Ltda foi condenada a indenizar inquilino por corte no fornecimento de água de imóvel. A decisão é da 1 [ Leia mais... ]
STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio
14 de janeiro de 2025
Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem [ Leia mais... ]
STJ nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink
14 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que a Beauty In Comércio de Bebidas e Cosmét [ Leia mais... ]