26 de julho de 2012
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Caixa Econômica Federal poderão oferecer cursos de atualização em Direito Ban [ Leia mais... ]
16 de agosto de 2012
Antes de iniciar a leitura de seu voto na ação penal do Mensalão (AP 470), o ministro Joaquim Barbosa colocou em votação no plenár [ Leia mais... ]
05 de setembro de 2012
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinto Habeas Corpus (HC 111909) por meio do qual a defesa de Rogério [ Leia mais... ]
27 de setembro de 2012
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal do Mensalão (AP 470), concluiu, na tarde de ontem (26/09), seu voto sobre o [ Leia mais... ]
17 de outubro de 2012
A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de [ Leia mais... ]
05 de novembro de 2012
O STF no julgamento da ADIN 3026 julgou improcedente a ação proposta pelo Exmo. Sr. procurador-geral da República, visando à exigê [ Leia mais... ]
12 de dezembro de 2012
Não há impedimento de magistrado que exerce jurisdição criminal após ter atuado em ação civil pública, que tramitou na mesma comar [ Leia mais... ]
11 de janeiro de 2013
Na ação civil pública, não é possível a concessão, de ofício, da antecipação dos efeitos da tutela. O entendimento é da Terceira T [ Leia mais... ]
31 de janeiro de 2013
Uma liminar concedida pela presidente interina do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, retirou a construtora MRV Eng [ Leia mais... ]
20 de fevereiro de 2013
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou que cargo de agente de trânsito pode ser exercido concomitantemen [ Leia mais... ]