Notícias
Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal
26 de abril de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a réu condenado a sete anos e um mês de reclusão por roubo [ Leia mais... ]
Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental
22 de maio de 2012
O suicídio, reconhecido pela seguradora como não premeditado, é coberto como morte acidental e não natural. A decisão é da Quarta [ Leia mais... ]
Turma anula atos processuais de herdeiros que não noticiaram morte do trabalhador
19 de junho de 2012
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho tornou sem efeito atos processuais realizados pelos sucessores de um trabalhador fa [ Leia mais... ]
Pena da Lei de Licitações pode ser aplicada em pregões
10 de julho de 2012
O ponto nodal do tema versa sobre a possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para a [ Leia mais... ]
Falta de combustíveis atinge postos de bandeira BR em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
26 de julho de 2012
Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Os postos de combustíveis com a bandeira da Petrobras Distribu [ Leia mais... ]
Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã
15 de agosto de 2012
Enfermeira da Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre (RS), que cumpria jornada mista – noturna e diurna - entre as [ Leia mais... ]
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
26 de setembro de 2012
Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse ente [ Leia mais... ]
Falta de nome do advogado em peça não invalida ato processual
17 de outubro de 2012
Em se tratando de peticionamento eletrônico, a regularidade da representação processual no recurso fica condicionada à utilização [ Leia mais... ]
Detentos e ex-detentos são empregados em obras da Copa do Mundo de 2014
05 de novembro de 2012
Oito dos doze estádios em obras para a Copa do Mundo de 2014 estão sendo erguidos com a aj [ Leia mais... ]
Justiça Federal condena homem que compartilhava pornografia infantil na internet
23 de novembro de 2012
Um homem de 37 anos foi condenado a dois anos de prisão pela Justiça Federal no Amazonas, por compartilhar pornografia infantil pe [ Leia mais... ]