Notícias
Suspenso julgamento sobre lei mineira que proíbe venda casada de títulos de capitalização
26 de fevereiro de 2010
Após os votos dos ministros Eros Grau (relator), Marco Aurélio e Cezar Peluso, pela inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 3 [ Leia mais... ]
SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida
16 de março de 2010
Por entender como válida a transmissão somente da petição de recurso via fac-símile, a Seção I Especializada em Dissídios Individu [ Leia mais... ]
Jurídico define estratégias nas empresas e cria advogado executivo
05 de abril de 2010
Orientar uma empresa em relação aos seus dilemas jurídicos é apenas uma das funções do nov [ Leia mais... ]
Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André
23 de abril de 2010
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus de José Augusto Ferre [ Leia mais... ]
Condenado por falsificação de documentos tem pedido de HC negado pela ministra Ellen Gracie
13 de maio de 2010
A ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar de um Habeas Corpus (HC 103675), impetrado no Supremo Tribunal Federal, no qual um [ Leia mais... ]
Atestado médico falso dá despedida por justa causa
01 de junho de 2010
A apresentação, pelo trabalhador, de atestado médico falso dá amparo à despedida por justa causa pelo empregador. Esta foi a decis [ Leia mais... ]
1ª Turma nega HC a comerciante julgado duas vezes pelo mesmo crime
23 de junho de 2010
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97572) para o comerciante G.G.S.J. Ele [ Leia mais... ]
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
15 de julho de 2010
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a des [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral
06 de agosto de 2010
Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram recurso negado pela Segunda Tu [ Leia mais... ]
Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário
25 de agosto de 2010
Um guarda portuário, empregado da Superintendência do Porto de Rio Grande –SUPRG (RS) não conseguiu obter equiparação salarial com [ Leia mais... ]