Notícias
STJ: Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
23 de janeiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento [ Leia mais... ]
TRF1 nega cancelamento de CPF de homem por suposta fraude na criação de uma empresa
23 de janeiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provi [ Leia mais... ]
TRF1: Curso de especialização não permite registro de especialidade médica no CFM
23 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que indeferiu o pedido de um médico que pr [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a sentença que obriga o estado do Maranhão a realizar obras em Barragem
23 de janeiro de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o estado do Maranhão (MA) à realizaçã [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher é condenada por iludir R$ 24 mil em impostos - dificuldades financeiras não excluem ilicitude
23 de janeiro de 2025
A 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS sentenciou uma pelotense de 40 anos a um ano de prestação de serviços à comunidade, pelo crime [ Leia mais... ]
TRF3: Falso delegado da Polícia Federal é condenado
23 de janeiro de 2025
Casaco, distintivo e crachá falsificados eram utilizados para obter vantagens ilícitas. A 3ª Vara Criminal Federal de São P [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação de laboratório por erro em diagnóstico de exame toxicológico
23 de janeiro de 2025
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/SP afasta responsabilidade solidária de banco após rescisão de contrato de compra de veículo
23 de janeiro de 2025
Instituição não integra cadeia de fornecimento. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]
TJ/MG obriga seguradora a pagar viúva que perdeu o marido seis meses após assinatura de contrato de seguro de vida
23 de janeiro de 2025
Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida. A 17ª Câmara [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada
23 de janeiro de 2025
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já advertida pelo mesmo f [ Leia mais... ]