Notícias
OAB considera inconstitucional autorização para processar governador
22 de maio de 2012
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou inconstitucional Cartas Estaduais que exigem a aprov [ Leia mais... ]
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
19 de junho de 2012
O critério de discriminação para verificar o prazo aplicável para a repetição de indébito [ Leia mais... ]
Governo anuncia hoje planos de saúde que serão suspensos
10 de julho de 2012
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciam nesta terça-feira (10) as operadoras de planos de s [ Leia mais... ]
Garimpeiros brasileiros são procurados pela polícia francesa por assasinato de militares na fronteira
26 de julho de 2012
Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil Brasília – A polícia da França faz buscas na fronteira da Guiana Francesa com o Brasi [ Leia mais... ]
Aprovada PEC que dá a delegados status de carreira jurídica em MS
15 de agosto de 2012
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segunda discussão, após convocar sessão extraordinária, a PEC (Proposta de Emenda C [ Leia mais... ]
Administradora de cartões é condenada a anular dívida e pagar indenização por danos morais
04 de setembro de 2012
O juiz da 9ª Vara Cível, Maurício Petrauski, julgou procedente a ação ajuizada por J. de R.M. contra Calcard Administradora de Car [ Leia mais... ]
Determinada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de poupança na CEF e no BB
26 de setembro de 2012
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposi [ Leia mais... ]
Na reta final, julgamento do Mensalão será retomado nesta tarde
17 de outubro de 2012
Os ministros que integram o plenário do Supremo Tribunal Federal retomam, na tarde de hoje (17/10), o julgamento da ação penal do [ Leia mais... ]
Pagamento de até R$ 3 bilhões em precatórios é investigado pela Polícia Federal
05 de novembro de 2012
A Operação Pretório foi deflagrada no último dia 31 de outubro pela Polícia Federal. Após diversas investigações, a PF investiga i [ Leia mais... ]
TRE reexaminará suposta inelegibilidade de prefeito eleito
23 de novembro de 2012
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que deferiu o registo de candidatura do [ Leia mais... ]