Notícias
Citação de devedor é necessária antes de penhora on line
05 de novembro de 2009
O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em caráter excepcional, devendo ser aplicado de modo a permitir a rápida [ Leia mais... ]
STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova
20 de novembro de 2009
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral, dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 5 [ Leia mais... ]
MP obtém liminar que impede reconstrução de prédio da Igreja Renascer
04 de dezembro de 2009
O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve, nesta quinta-feira (3), liminar da Justiça suspendendo o alvará da Prefeitura [ Leia mais... ]
Leis dão chances demais ao réu, diz Jorge Hage
22 de dezembro de 2009
“Os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de c [ Leia mais... ]
Governo da Bahia recorre ao STF para afastar obrigações relativas a suposta contaminação por urânio
18 de janeiro de 2010
O estado da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de decisão judicial que o obrigou a tomar u [ Leia mais... ]
Diário Eletrônico da Justiça Federal no RJ e ES entra em vigor em março
04 de fevereiro de 2010
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) prorrogou por 30 dias, a p [ Leia mais... ]
Ação penal por lesões corporais leves em violência doméstica depende de representação da vítima
25 de fevereiro de 2010
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de [ Leia mais... ]
TRT-15 não receberá mais peticionamentos via fax a partir de quarta
01 de abril de 2010
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (Campinas) não aceitará mais o encaminhamento de petições e documentos por fax, a pa [ Leia mais... ]
Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado
22 de abril de 2010
Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a Sétima Turma do Tribun [ Leia mais... ]
STJ mantém sentença que condenou ex-PM do Rio a 48 anos de prisão
12 de maio de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve sentença da Justiça fluminense que condenou o ex-po [ Leia mais... ]