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Notícias

Dívidas passadas - Débitos incobráveis do IPI e Refis serão anistiados

30 de janeiro de 2009

por Roberto Rodrigues de Morais O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhe [ Leia mais... ]

Despreparo policial - OAB diz que morte de torcedor mostra incompetência da PM

30 de janeiro de 2009

O advogado Ibaneis Rocha, vice-presidente da OAB do Distrito Federal, afirmou nesta quinta-feira (11/12) que a morte do torcedor d [ Leia mais... ]

Precedente supremo - Acusada de tráfico de drogas não consegue liberdade

30 de janeiro de 2009

O Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento de que existe proibição legal para a concessão de liberdade provisória para a [ Leia mais... ]

Dentro do prazo - STJ nega Habeas Corpus a acusado de furtar gado

30 de janeiro de 2009

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus de um acusado [ Leia mais... ]

Era virtual - Trâmite de ações no STJ será todo digital em 2009

03 de fevereiro de 2009

Por Rodrigo Haidar Todos os processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça terão o trâmite exclusivamente digital até o d [ Leia mais... ]

Pena civil - Filho de vítima de assassinato tem de ser indenizado

17 de fevereiro de 2009

A condenação de um assassino a prisão não o isenta de indenizar os familiares da vítima pelos danos causados. Com esse entendiment [ Leia mais... ]

Ônus da prova - Cadastro positivo fere Código de Defesa do Consumidor

03 de março de 2009

Por Nayron Divino Toledo Malheiros Está para ser aprovado pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei 405/07, que altera o Código d [ Leia mais... ]

Direito violado - TCU deve respeitar contraditório e ampla defesa

09 de março de 2009

O Tribunal de Contas da União deve respeitar garantias do contraditório e da ampla defesa. A consideração foi feita pelo ministro [ Leia mais... ]

Sem coerção - CNMP livra ex-prefeito de Bertioga de prestar depoimento

24 de março de 2009

Por Claudio Julio Tognolli O ex-prefeito de Bertioga, Lairton Goulart (PL), está livre de ser conduzido coercitivamente para pres [ Leia mais... ]

Sala inviolável - É direito do cidadão ter sigilo com o advogado

31 de março de 2009

Os artigos 6º e 7º da Lei 11.767/08 deixam claro que escritórios de advogados são invioláveis. A exceção é para o caso de o própri [ Leia mais... ]