25 de setembro de 2012
É inconstitucional regra de lei que permita a conversão automática de trabalhadores celetistas não concursados para estatutários. [ Leia mais... ]
16 de outubro de 2012
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está preparando uma consulta para ouvir os advogados de todo o Pais sobre o pr [ Leia mais... ]
01 de novembro de 2012
Decisão proferida pelo juiz Daniel Carnio Costa, da Primeira Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, determinou o pa [ Leia mais... ]
22 de novembro de 2012
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho e destinará R [ Leia mais... ]
10 de dezembro de 2012
O juízo da 11ª Vara Federal de Goiás (GO) condenou o empresário Carlinhos Cachoeira à pena de 39 anos, oito meses e dez dias pelos [ Leia mais... ]
09 de janeiro de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2012, reviu a jurisprudência para os casos em que o trabalhador fica à disposição [ Leia mais... ]
29 de janeiro de 2013
O prazo para reclamar de defeito em produtos duráveis é de 90 dias. Com esse entendimento, seguindo o estabelecido pelo Código de [ Leia mais... ]
19 de fevereiro de 2013
Depois de receber as denúncias sobre as graves violações de direitos humanos cometidos contra os detentos do Presídio Central de P [ Leia mais... ]
11 de março de 2013
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) e a Associação Nacional das Entidades Representativas de Praça [ Leia mais... ]
27 de março de 2013
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a prisão domiciliar do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, conhecido como [ Leia mais... ]