Notícias
TST garante estabilidade a trabalhador que contraiu malária em Angola
14 de agosto de 2012
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista (RR-148800-79.2007.5.15.0034) e manteve decisão pro [ Leia mais... ]
Empresa deve pagar por cobrança em endereço errado
03 de setembro de 2012
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a uma empresa que enviou cobranças para o endereço errado e, ao não receber os [ Leia mais... ]
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
25 de setembro de 2012
O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se e [ Leia mais... ]
TST não aceita recurso de trabalhadora sem assistência de advogado
16 de outubro de 2012
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulan [ Leia mais... ]
TST reconhece validade de cópia não autenticada de mandato
01 de novembro de 2012
Um instrumento de mandato, sem autenticação, do município de São Francisco do Conde (BA) foi validado pela Sétima Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
Tribunal condena município a realizar melhorias na área da saúde
22 de novembro de 2012
O município de Peixoto de Azevedo (MT) foi condenado em ação de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público Estadual a fim [ Leia mais... ]
Aposentada que continuou trabalhando tem direito a multa do FGTS
10 de dezembro de 2012
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias [ Leia mais... ]
Classificação de créditos trabalhistas da atual Lei de Falências não se aplica à Encol
09 de janeiro de 2013
A Lei 11.101/05, atual Lei de Falências, não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência. A norma válida n [ Leia mais... ]
Reabilitado demitido deve ser reintegrado
29 de janeiro de 2013
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da empresa F [ Leia mais... ]
Funcionária que engravidou durante aviso prévio tem direito à estabilidade, diz TST
19 de fevereiro de 2013
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu reconhecer o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora que engravidou du [ Leia mais... ]