Notícias
INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros
21 de fevereiro de 2014
Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Códig [ Leia mais... ]
Tribunal Pleno aprova reajuste de subsídio
21 de março de 2014
O Pleno do TJMT aprovou por unanimidade o reajuste de 5,56% na tabela de subsídios dos servidores do Poder Judiciário. A decisão f [ Leia mais... ]
Não cabe ao STF julgar conflito entre munícipio de Ilhéus (BA) e a União
23 de abril de 2014
Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conclui que não é da competência da Corte julgar Ação Cautelar (A [ Leia mais... ]
Deputado Sérgio Petecão responderá a ação penal no STF por suposta corrupção eleitoral
23 de maio de 2014
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (22), denúncia do Ministério Público [ Leia mais... ]
Inviável ADPF contra lei municipal que veda pagamento de hora extra a comissionados
24 de junho de 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento d [ Leia mais... ]
Projeto cria carreira de assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB
23 de julho de 2014
Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são pr [ Leia mais... ]
No endosso-mandato não há transferência dos direitos e deveres creditórios
18 de agosto de 2014
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso interposto [ Leia mais... ]
Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial
11 de setembro de 2014
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, que o Fisco tem dir [ Leia mais... ]
Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções
08 de outubro de 2014
Tem crescido de modo significativo na Justiça do Trabalho mineira o número de ações com pedidos de diferenças salariais por acúmul [ Leia mais... ]
Semana da Conciliação já tem mais de 4 mil agendamentos em MS
05 de novembro de 2014
A edição 2014 da Semana Nacional da Conciliação já conta com 4.160 processos agendados. A mobilização, que ocorre entre os dias 24 [ Leia mais... ]