Notícias
TJ/RN: Prisão preventiva é convertida em domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
06 de fevereiro de 2025
A Câmara Criminal do TJRN, em recente decisão, proferida em janeiro, salientou o princípio da proteção integral e garantia do melh [ Leia mais... ]
TRT/RS: Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção
06 de fevereiro de 2025
Resumo: 2ª Turma reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma trabalhadora que poderia usar o banheiro em apenas [ Leia mais... ]
TJ/MT: Juíza barra reajuste de mais de 157% em plano de saúde de idosa de 92 anos
06 de fevereiro de 2025
A juíza da Vara Única de Poconé/MT, Kátia Rodrigues Oliveira, determinou que uma empresa o [ Leia mais... ]
TRT/MG nega adicional de periculosidade para motociclista por ausência de norma regulamentadora válida
06 de fevereiro de 2025
A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de periculosidade feito por um trabalhador que alegav [ Leia mais... ]
TJ/SC: Execução penal sem recolhimento à prisão compete à comarca do domicílio do reeducando
06 de fevereiro de 2025
Decisão da 5ª Câmara Criminal seguiu Orientação n. 9/2024, da CGJ . O Tribunal de J [ Leia mais... ]
TJ/DFT: É inconstitucional lei distrital que determinava estrutura de apoio para treinamento de motoristas
06 de fevereiro de 2025
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei distrital 7. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado após queimadura causada por uso prolongado de oxímetro em recém-nascido
06 de fevereiro de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação cível de um [ Leia mais... ]
STF invalida lei de Uberlândia (MG) que proíbe linguagem neutra em escolas
05 de fevereiro de 2025
Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre dir [ Leia mais... ]
STF mantém condenações de réus de Boate Kiss
05 de fevereiro de 2025
Por maioria, 2ª Turma manteve decisão do ministro Dias Toffoli que havia restabelecido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri. [ Leia mais... ]
STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
05 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da [ Leia mais... ]