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Notícias

TJ/MG reforma decisão e autoriza interrupção de gravidez de feto com anencefalia

25 de abril de 2012

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a apelação cível, reformando a decisão de primeiro grau d [ Leia mais... ]

MPF quer aumentar pena de estudante de direito condenada por mensagens preconceituosas

21 de maio de 2012

O MPF (Ministério Público Federal) afirmou na última quinta-feira (17/5) que vai recorrer da decisão judicial que condenou a estud [ Leia mais... ]

STF mantém aposentadoria compulsória de dez magistrados do MT acusados de desvio

15 de junho de 2012

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas [ Leia mais... ]

Sindicalistas de vários países se reúnem em São Paulo

09 de julho de 2012

Da Agência Brasil São Paulo - A crise econômica que afeta especialmente países da Europa e os Estados Unidos desde 2008 e seu ref [ Leia mais... ]

Empresas em incubadoras somam 2.640, mostra estudo divulgado na reunião da SBPC

25 de julho de 2012

Heloisa Cristaldo Enviada Especial São Luís - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou durante a 64ª Reunião [ Leia mais... ]

TST permite antecipação de precatório para herdeiros

14 de agosto de 2012

O Órgão Especial do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que determinou o seque [ Leia mais... ]

Empregado demitido doente não receberá danos morais

03 de setembro de 2012

Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho é legítima a dispensa pela Delta Construções de um ex empregado que encontrav [ Leia mais... ]

Indeferida liminar que buscava suspender decisão do CNJ sobre sanção aplicada a magistrado

25 de setembro de 2012

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31571) [ Leia mais... ]

Gerente joga celular em empregada e empresa deverá indenizar por danos morais

16 de outubro de 2012

A Costech Engenharia Ltda. deverá indenizar uma inspetora de produção em R$10 mil por danos morais após ser atingida por um celula [ Leia mais... ]

CCJ do Senado aprova projeto que prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado

01 de novembro de 2012

O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema [ Leia mais... ]