Notícias
Adicional não pode ser incluído no salário
16 de agosto de 2013
A inclusão de adicional de periculosidade ao salário é ilegal e o demonstrativo de pagamento deve informar os valores de forma sep [ Leia mais... ]
Câmara aprova em segundo turno fim do voto secreto
04 de setembro de 2013
A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, com 452 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 349/2001 (PEC do Voto Aberto), [ Leia mais... ]
TST mantém dispensa por justa causa de motorista que não renovou CNH
24 de setembro de 2013
Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por jus [ Leia mais... ]
Afastada indenização para representante comercial que aceitou redução de área de atuação
10 de outubro de 2013
Pelo princípio da boa-fé objetiva, se o credor de uma obrigação contratual não exerce seu direito, gera no devedor a expectativa l [ Leia mais... ]
Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instância
28 de outubro de 2013
DECISÃO DO STF Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instância A Corte deixou de ter competência para julgar a [ Leia mais... ]
TST divulga calendário oficial para 2014
19 de novembro de 2013
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) publicou nesta segunda-feira (17) o calendário oficial do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
Ministro Emmanoel é homenageado com medalha na Câmara dos Deputados
05 de dezembro de 2013
O ministro do TST Emmanoel Pereira foi homenageado nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativ [ Leia mais... ]
Advogada acusada de envolvimento na invasão ao Fórum de Bangu pede prisão domiciliar
28 de janeiro de 2014
A defesa de A.G.S.P., advogada acusada de envolvimento na invasão ao Fórum da Comarca de B [ Leia mais... ]
Processo sobre novas vagas no TRT-GO será julgado pelo STF
20 de fevereiro de 2014
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15551, ajuizada pela União contra decis [ Leia mais... ]
Segunda Seção consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia
20 de março de 2014
Em razão do elevado número de processos a respeito de complementação de ações de empresas de telefonia, a Segunda Seção do Superio [ Leia mais... ]