Notícias
Indústria deve provar irregularidade alegada para evitar débito tributário
05 de novembro de 2009
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu agravo de instrumento interposto por uma indústria de embalagens do mun [ Leia mais... ]
Liminar suspende cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8
20 de novembro de 2009
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu em parte liminar pedida pelo espólio de A.A.M. em Recl [ Leia mais... ]
Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir
04 de dezembro de 2009
Um decreto estadual que prevê formalidades para a dispensa dos empregados de empresa pública é apontado como impedimento para a de [ Leia mais... ]
Salários de servidores não serão mais divulgados
22 de dezembro de 2009
Para que os recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” fossem incluídos nas regra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC [ Leia mais... ]
Servidora do TJ-PB questiona decisão do CNJ que a transferiu para o interior
18 de janeiro de 2010
Por meio do Mandado de Segurança (MS) 28569, a servidora pública Macia Cristini de Almeida Bezerra, técnica judiciária do Tribunal [ Leia mais... ]
Alimentos transgênicos devem ter informação no rótulo, afirma juiz
04 de fevereiro de 2010
Produtos alimentícios transgênicos devem ter a informação no seu rótulo. Com esse entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal do Piauí [ Leia mais... ]
Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional
25 de fevereiro de 2010
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio [ Leia mais... ]
Seccionais da OAB estudam a criação de um cartão de crédito único e exclusivo para os advogados de todo o Brasil
15 de março de 2010
Depois da carteira da OAB e do certificado digital, os advogados em breve contarão com mai [ Leia mais... ]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
01 de abril de 2010
Políticos de expressão nacional e grandes empresas não fazem parte do "rol de culpados" por improbidade administrativa criado pelo [ Leia mais... ]
Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo
22 de abril de 2010
O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem reconhecimento de vínculo empregatício [ Leia mais... ]