01 de abril de 2010
Empresa não pode manter nome de clientes em lista de inadimplentes quando as dívidas já foram quitadas. Ou pior: utilizar essa lis [ Leia mais... ]
22 de abril de 2010
O pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido [ Leia mais... ]
12 de maio de 2010
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a instrução de um processo referente ao crime de [ Leia mais... ]
31 de maio de 2010
A inexistência de norma específica para resguardar os interesses do ofendido em ação indenizatória justifica a aplicação do instru [ Leia mais... ]
22 de junho de 2010
Sob alegação de que “a tolerância social e ausência de dano ou de perigo de dano a valores da comunidade tornam atípica a conduta [ Leia mais... ]
14 de julho de 2010
A Vivo S/A foi obrigada a reconhecer como empregada uma operadora de telemarketing que prestava serviços por meio de um contrato d [ Leia mais... ]
05 de agosto de 2010
Desde que haja autorização escrita do empregado, é legítimo o desconto salarial para participação em associação recreativa. Com ba [ Leia mais... ]
24 de agosto de 2010
Liminar obtida pelo Estado suspende decisão de desembargador gaúcho que afastara a limitação a R$ 26.723,13 aplicável aos conselhe [ Leia mais... ]
14 de setembro de 2010
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) [ Leia mais... ]
30 de setembro de 2010
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, não recebeu ontem a denúncia oferecida pelo Ministério [ Leia mais... ]