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Notícias

TST permite antecipação de precatório para herdeiros

14 de agosto de 2012

O Órgão Especial do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que determinou o seque [ Leia mais... ]

Empregado demitido doente não receberá danos morais

03 de setembro de 2012

Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho é legítima a dispensa pela Delta Construções de um ex empregado que encontrav [ Leia mais... ]

Indeferida liminar que buscava suspender decisão do CNJ sobre sanção aplicada a magistrado

25 de setembro de 2012

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31571) [ Leia mais... ]

Gerente joga celular em empregada e empresa deverá indenizar por danos morais

16 de outubro de 2012

A Costech Engenharia Ltda. deverá indenizar uma inspetora de produção em R$10 mil por danos morais após ser atingida por um celula [ Leia mais... ]

CCJ do Senado aprova projeto que prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado

01 de novembro de 2012

O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema [ Leia mais... ]

Ação contra Bruno é desmembrada e ex-goleiro só será julgado em 2013

22 de novembro de 2012

A ação penal referente à participação do ex-goleiro Bruno Fernades das Dores de Souza na suposta morte de sua ex-amante, Eliza Sam [ Leia mais... ]

Futuro de deputados condenados no Mensalão deve ser decidido hoje

10 de dezembro de 2012

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta tarde, o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) e, enfim, deve decidir se decreta [ Leia mais... ]

TRF-4 aceita denúncia contra ex-prefeito de São Borja

09 de janeiro de 2013

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de São Borja, [ Leia mais... ]

OAB/MS manifesta solidariedade às famílias das vítimas na tragédia no RS

29 de janeiro de 2013

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) manifesta seu profundo pesar pela tragédia ocorrida na m [ Leia mais... ]

Empresas indenizarão caminhoneiro que ficou paraplégico em acidente rodoviário

18 de fevereiro de 2013

Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada este ano (6/2), dissentiram no exame de [ Leia mais... ]