Notícias
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
10 de setembro de 2014
A mudança do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou. Esse [ Leia mais... ]
Concurso para magistratura do Rio de Janeiro tem novas datas para vista de provas e recursos
06 de outubro de 2014
A Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo desembargador Sergio [ Leia mais... ]
OAB pede que Supremo condene Estado por más condições de cadeias
03 de novembro de 2014
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade pedin [ Leia mais... ]
Homens ampliam direitos na adoção de crianças
02 de dezembro de 2014
Com cultura e legislação que privilegiam a mãe como cuidadora de crianças, o Brasil avanço [ Leia mais... ]
União não terá de pagar custas para efetivar penhora em Minas Gerais
08 de janeiro de 2015
A União e suas autarquias estão livres do pagamento de custas processuais para a efetivação de penhora online, por meio do sistema [ Leia mais... ]
Banco deve ressarcir gerente por gastos com carro na ida e volta para casa
10 de fevereiro de 2015
A empresa que exige que seu empregado utilize carro próprio para trabalhar deve, além de ressarcir por quilômetro rodado durante o [ Leia mais... ]
Empresa em recuperação pode parcelar débitos fiscais mesmo sem regulamentação
18 de março de 2015
Empresas em recuperação judicial têm direito a parcelarem seus débitos tributários federais em 84 meses, mesmo sem a regulamentaçã [ Leia mais... ]
Justiça decreta nova prisão e Câmara vai decidir sobre criação de comissão
23 de abril de 2015
Como parte da investigação da Polícia Civil que apura caso de pedofilia e extorsão envolve [ Leia mais... ]
PF abre inquérito para investigar crimes relacionados ao escândalo da Fifa
29 de maio de 2015
O Ministério da Justiça informou nesta tarde de quinta-feira que será aberto um inquérito pela Polícia Federal para investigar se [ Leia mais... ]
auro suadente, nil potest oratio
30 de novembro de -1
lat Se o ouro persuade, nada vale a palavra. A eloqüência é inútil diante dos interesses pecuniários. [ Leia mais... ]