03 de maio de 2013
O Município de Campo Grande foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais a N. J. M., indevidamente c [ Leia mais... ]
21 de maio de 2013
Para o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), as declarações do presidente do STF (Supremo Tribuna [ Leia mais... ]
26 de junho de 2013
O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeito [ Leia mais... ]
12 de julho de 2013
É possível conceder indenização por dano moral às pessoas jurídicas porque uma empresa é dotada de "honra objetiva" e reputação ju [ Leia mais... ]
31 de julho de 2013
O governo federal anunciou, na semana passada, duas medidas que afetam diretamente o caixa das empresas exportadoras. Por meio de [ Leia mais... ]
16 de agosto de 2013
A inclusão de adicional de periculosidade ao salário é ilegal e o demonstrativo de pagamento deve informar os valores de forma sep [ Leia mais... ]
04 de setembro de 2013
A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, com 452 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 349/2001 (PEC do Voto Aberto), [ Leia mais... ]
24 de setembro de 2013
Um motorista carreteiro não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que considerou correta sua dispensa por jus [ Leia mais... ]
10 de outubro de 2013
Pelo princípio da boa-fé objetiva, se o credor de uma obrigação contratual não exerce seu direito, gera no devedor a expectativa l [ Leia mais... ]
28 de outubro de 2013
DECISÃO DO STF Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instância A Corte deixou de ter competência para julgar a [ Leia mais... ]