Notícias
Desclassificação de homicídio doloso para culposo é atribuição exclusiva do Tribunal do Júri
29 de abril de 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um homem denunciado por matar duas pessoas e ferir outr [ Leia mais... ]
STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade
17 de maio de 2011
Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que [ Leia mais... ]
Engenheiro concursado da Casan reverte justa causa, mas não obtém reintegração
10 de junho de 2011
Um engenheiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a pena de demissão [ Leia mais... ]
Incentivo a produção intelectual de empregados
25 de julho de 2011
A Lei 9.279/1996, que trata da Propriedade Industrial, vem sendo aplicada de forma tímida, porém, decisiva na Justiça do Trabalho. [ Leia mais... ]
Empresa deve checar documentos para parcelar a venda
09 de agosto de 2011
Quem vende a prazo tem a obrigação de se certificar da autenticidade dos documentos e dos dados do cliente. Esta falta de cautela [ Leia mais... ]
Engenheiros não conseguem reverter condenação por desabamento de prédio em Olinda
09 de setembro de 2011
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de dois engenheiros responsabilizados pelo desabamento do [ Leia mais... ]
Trabalhadores são condenados por mentirem em processo trabalhista em MT
22 de setembro de 2011
Um pintor de automóveis e dois ex-colegas de trabalho foram condenados a pagar multa para a concessionária de veículos onde presta [ Leia mais... ]
Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais
07 de outubro de 2011
Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para [ Leia mais... ]
Casal processa Igreja por casamento e batismo feitos por seminarista
27 de outubro de 2011
Um casal entrou com processo contra a Arquidiocese de Campo Grande e Arlindo Adriano dos Santos, depois de descobrir que o casamen [ Leia mais... ]
Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública
18 de novembro de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento à Reclamação (RCL) 1503, ajuizada na Corte contra decisão que concedeu [ Leia mais... ]