10 de agosto de 2012
O artigo 38 da Lei 10.150/00 autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a contratar na modalidade de arrendamento imobiliário especi [ Leia mais... ]
31 de agosto de 2012
A declaração de nulidade da contratação não exime o empregador de responsabilidade pela compensação do dano moral. O entendimento [ Leia mais... ]
24 de setembro de 2012
Os conselhos profissionais são constituídos como autarquias, e por isso a demissão de seus empregados deve sempre ser motivada. Fo [ Leia mais... ]
15 de outubro de 2012
A empresa Precisão Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza [ Leia mais... ]
31 de outubro de 2012
Um lavrador será indenizado em R$12 mil por danos materiais em razão dos prejuízos causados em sua lavoura após o gado de um fazen [ Leia mais... ]
21 de novembro de 2012
Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram po [ Leia mais... ]
07 de dezembro de 2012
A presidente Dilma Rousseff decretou luto oficial de sete dias em todo o país em homenagem a Oscar Niemeyer. Mais importante arqui [ Leia mais... ]
08 de janeiro de 2013
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Correa Leite, julgou nesta segunda-feira (7) procedente a ação de cobr [ Leia mais... ]
28 de janeiro de 2013
Os gastos da Polícia Civil mineira com investigação e perícia criminal no ano passado foram de R$ 17,6 milhões - menos de 2% do to [ Leia mais... ]
18 de fevereiro de 2013
A 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou procedente apelação que condena a Fazenda do Est [ Leia mais... ]